O Presidente do CIALP participou na última sessão desta edição do Fórum, apresentando comunicação sob o tema “O Legado da Arquitectura Moderna: Desafios Fundamentais”. Esteve igualmente presente, entre outros, a Arqª Maria José Feitoza, antiga Vice-Presidente do CIALP e docente da Universidade de São Paulo.
De seguida, transcreve-se a comunicação do Presidente do CIALP:

“Como decerto saberão, Património significa, à letra, o “legado do pai”, ou seja, a herança que recebemos dos nossos antepassados.
Enquanto tal, implica-nos na responsabilidade de estarmos à altura desse legado, ou seja, de sermos capazes de resguardá-lo no essencial por forma a podermos legá-lo aos nossos vindouros.
Porém, esta acção de resguardar, sobretudo quando vertida em matéria concreta, é de algum modo “contra-natura”, na justa medida em que qualquer legado nunca está dissociado da respectiva precariedade e desgaste, e, assim sendo, resguardar significa forçar um tempo de vida para além do expectável.
Exactamente por assim ser, estar à altura do legado deve implicar tanto a capacidade de juízo de valor para saber o que resguardar, quanto a abertura ao tempo presente e ao devir, permitindo que tal legado permaneça vivo nas circunstâncias de cada tempo, permitindo que o novo não esmoreça diante deste e, assim sendo, permitindo que novos legados sejam adicionados àquele que recebemos.

Neste quadro, o legado da Arquitectura Moderna, ou seja, aquele que foi projectado e construído sensivelmente entre 1925 e 1965, não é distinto de quaisquer outros.
Porém, no seu próprio quadro, implica desafios próprios.
Desde logo, ao estar mais próximo do quotidiano e temporalmente mais próximo de nós, está menos sujeito ao valor entregue pelo tempo e, por isso, tende a ser menos celebrado e valorizado pelos cidadãos, pela governação e pelos próprios especialistas.
Depois, exactamente por estar mais perto temporalmente, o tempo não exerceu nele o desgaste inerente a legados anteriores, ou seja, permaneceu mais na sua totalidade.
Depois, também, porque esta totalidade é, de facto e em si mesmo, enorme, pois muitíssimo foi construído no século XX, possivelmente mais do que na soma de muitos dos séculos anteriores, bastando para isso recordar o fenómeno da habitação colectiva ou os equipamentos associados para o maior número.
Depois, ainda, porque este todo está sujeito a um processo latente de maior destruição massificada por existir, em geral, em áreas urbanas sujeitas a forte renovação (o mesmo, aliás, poder-se-á dizer do legado arquitectónico da segunda metade do século XIX), para além de não estar protegido legalmente na sua maioria ou mesmo na maioria dos casos considerados exemplares.
E, por fim, porque muitas vezes apresenta problemas conceptuais e técnicos que concorrem para a sua precariedade, tanto porque foi pensado no contexto da reprodutibilidade da chamada civilização maquinista, quanto porque foi construído com materiais relativamente precários, como é o caso, por exemplo, do betão armado (+ função).
Para além do mais, a própria evolução da legislação, designadamente a ligada à sustentabilidade e eficiência energética, tem concorrido mais para a substituição ou irremediável prejuízo deste legado, do que para a sua justa reciclagem e transformação.

Diante deste contexto, surgiu em 1988 o DOCOMOMO Internacional, inicialmente formado por investigadores universitários independentes e que veio a tornar-se numa importante rede internacional de especialistas vocacionada para o Registo e Documentação do Património da Arquitectura e do Urbanismo Modernos.
O seu nascimento decorreu exactamente da constatação de que o legado da Arquitectura Moderna estava em risco como nunca antes, com a destruição ou alteração danosa de muitas das suas obras fundamentais durante os anos 80. Na maioria dos casos, tal como referido, esta destruição decorreu por falta de reconhecimento patrimonial, por mudança das funções originais dos bens imóveis ou por inadequação tecnológica da sua materialidade quando confrontada com a passagem do tempo ou com novas exigências técnicas.
O trabalho da rede DOCOMOMO nas últimas décadas, para além do registo e documentação de milhares de bens imóveis em todo o mundo, tem permitido sensibilizar as organizações internacionais, como a UNESCO, para o valor deste património, com consequências ao nível da respectiva protecção, salvaguarda e valorização.
Por outro lado, também muitas das entidades nacionais ligadas à protecção do Património Arquitectónico, incluindo em Portugal e no Brasil, deram passos significativos no mesmo sentido nas últimas décadas. Contudo, muito falta ainda fazer.

O Legado da Arquitectura Moderna Lusófona enquadra-se obviamente em tudo quanto já se disse. Apresenta, porém, desafios próprios. Sendo certo que todos os países lusófonos têm, em geral, património arquitectónico moderno relevante, não é menos certo que permanecem ainda demasiado isolados em si mesmos.
a) Dir-se-ia que o primeiro desafio conjunto é o de verificar (ou não) a relevância de enfrentar tal património como um todo e em conjunto, tanto mais quanto são múltiplas as influências modernas do Brasil para Portugal e deste, designadamente, para as suas ex-colónias africanas, na certeza de que é nestas que reside maior exuberância construída nos anos 50 e 60, muitas vezes com influência directa brasileira. Quer isto dizer que importa relevar esta identidade comum no quadro das identidades de cada um.
b) O segundo desafio decorre dos distintos enquadramentos e reconhecimentos públicos deste património nos vários países e territórios de língua portuguesa, pois, se é verdade que Portugal e Brasil não têm problemas identitários com este património e têm vindo a acolhê-lo nos respectivos juízos de valor, não é menos verdade que algumas das autoridades dos países e territórios de língua oficial portuguesa ainda mantêm algum natural distanciamento ao enfrentá-lo, por provir do tempo colonial. Porém, este distanciamento tem vindo a ser progressivamente colmatado, com a herança moderna a ser reequacionada como valor da identidade nacional de cada um.
c) O terceiro desafio decorre da inexistência de qualquer rede ou banco de dados conjuntos para este património, com registos e documentação atomizados em cada país, com países sem registos e com documentação por indagar e estudar, e, ainda, com ancoragens em plataformas patrimoniais distintas. É o caso do registo do património moderno português que integra o DOCOMOMO Ibérico, reunindo Portugal e Espanha.
d) A serem certos os anteriores desafios, o quarto decorre da necessidade de equacionar e implementar uma rede lusófona para o património da Arquitectura Moderna, criando e actualizando registos partilhados, organizando documentação, fomentando reflexão e investigação, denunciando bens imóveis relevantes em risco, estimulando protecção e salvaguarda, potenciando conservação e reutilização, divulgando as melhores práticas, valorizando este legado em divulgação nacional e internacional, equacionando-o como recurso de desenvolvimento e, acima de tudo, aproximando-o dos cidadãos como um bem singular e comum.

Há, porém, um longo caminho a percorrer.
Pela nossa parte, numa fase muito embrionária e ainda frágil, temos vindo apostar na progressiva associação e colaboração com redes e instituições que visam o registo patrimonial, o resguardo documental e a investigação científica, como são os casos da UNESCO, do DOCOMOMO Internacional, da Casa da Arquitectura ou da Academia de Escolas de Arquitectura e Urbanismo de Língua Portuguesa. Também neste quadro, procuramos e procuraremos contribuir para que a investigação e estudos sobre o Património Arquitectónico do Movimento Moderno dos Países e Territórios de Língua Portuguesa sejam mais e melhor divulgados interpares.
Contudo, não alimentamos ilusões. A curto ou médio prazo, será difícil ao Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa reunir as condições para poder protagonizar esta tarefa, ainda que possa e deva ter um palavra a dizer. No entanto, consideramo-la prioritária para o devir e, enquanto tal, ajudaremos a criar as condições para que venha a ser estabelecida uma plataforma lusófona comum para o importante legado da Arquitectura Moderna entre os Países e Territórios de Língua Portuguesa”.

João Belo Rodeia
Presidente do CIALP