Lisboa: Portugal com Política Nacional de Arquitetura e Paisagem
14-07-2015

Lisboa | No passado dia 7 de Julho foi publicado em Diário da República de Portugal a resolução do respetivo Conselho de Ministros 45/2015 de 4 de Junho que estabelece a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, há muito prioridade fundamental da Ordem dos Arquitectos portuguesa. Apresentamos, de seguida, excertos do comunicado da OA:

“A Ordem dos Arquitectos congratula-se com a aprovação, em Conselho de Ministros reunido a 4 de Junho último, da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP).
A Ordem considera que a PNAP constitui um passo para a plena concretização do Direito à Arquitetura, enquanto consequência dos direitos à habitação e ao urbanismo, ao ambiente e à qualidade de vida consagrados na Constituição da República Portuguesa.
O Estado reconhece o interesse público do exercício profissional dos arquitetos, o seu papel social e cultural, e fica responsável, tal como organizações locais e regionais, pela promoção de medidas para um desenvolvimento sustentável do território, que garantam o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos (...)”.

Para conhecer a PNAP portuguesa, clique aqui.

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